2. Questões de Concurso

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Sobre a judicialização da saúde no âmbito municipal, o Supremo Tribunal Federal, (STF), decidiu que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na ANVISA, salvo em casos excepcionais de:
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade dos entes federativos na prestação de assistência à saúde, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:
De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:

Considere os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) listados a seguir:



I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


III. A formulação e execução da política monetária nacional voltada ao controle da inflação.



A respeito dessas disposições, assinale a alternativa correta:

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