Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

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Os gestores da Prefeitura de Nova Erechim (SC) estão revisando os aspectos diversos do orçamento municipal, buscando formas de otimizar a alocação de recursos. Eles discutem a importância de considerar diferentes variáveis na elaboração do orçamento. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto importante a ser considerado na elaboração do orçamento municipal.

(a)

A previsão de receitas deve ser feita apenas com base em dados históricos, sem considerar as novas demandas da população.

(b)

É fundamental incluir a participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento, garantindo maior transparência e legitimidade.

(c)

Os aspectos políticos não devem ser considerados, uma vez que o orçamento deve ser estritamente técnico.

(d)

A elaboração do orçamento deve ignorar as limitações financeiras do município, focando apenas nas demandas apresentadas.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1307024

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Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Nova Erechim, a equipe técnica se deparou com a necessidade de definir o período de vigência do orçamento e as regras para sua alteração. Além disso, discutiu-se a importância de garantir a participação popular no processo de planejamento e a transparência na divulgação das informações orçamentárias.

(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem vigência de dois anos, e qualquer alteração em seu texto deve ser aprovada por maioria simples dos vereadores.

(b)

O orçamento público municipal é imutável após sua aprovação, não sendo permitidas alterações ou suplementações durante o exercício financeiro.

(c)

A LOA, com vigência anual, pode ser alterada por meio de créditos adicionais (suplementares e especiais) e extraordinários, mediante autorização legislativa, e sua execução deve ser acompanhada por conselhos municipais.

(d)

A participação popular no orçamento é restrita à votação da LOA em audiência pública, sem a possibilidade de sugestões ou emendas por parte dos cidadãos.

(e)

O princípio da unidade orçamentária determina que o município deve elaborar três leis orçamentárias distintas: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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FC1305526

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A elaboração e execução do orçamento público municipal envolvem diversos aspectos que garantem sua conformidade com a legislação e seus objetivos. Um servidor público recém-admitido tem dúvidas sobre os princípios e regras que regem o processo orçamentário. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante e correto sobre o orçamento público.

(a)

O orçamento público, em sua concepção moderna, deve ser flexível, permitindo alterações significativas em suas metas durante o exercício financeiro, sem necessidade de aprovação legislativa adicional, para se adaptar às mudanças conjunturais.

(b)

A anualidade orçamentária é um princípio que determina que o orçamento deve ser aprovado e executado dentro do mesmo exercício financeiro, garantindo que os recursos sejam planejados e utilizados em um ciclo de doze meses.

(c)

O princípio da unidade orçamentária exige que todas as receitas e despesas sejam consolidadas em um único documento, mas permite que órgãos e entidades da administração indireta possuam orçamentos próprios e independentes.

(d)

A exclusividade orçamentária é um princípio que veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto para autorização de abertura de créditos suplementares e especiais.

(e)

O orçamento público é um ato complexo que, uma vez aprovado pelo Poder Legislativo, torna-se imutável, não admitindo qualquer tipo de alteração ou suplementação, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública.

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