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  4. Assunto - Aspectos Econômicos, Sociais, Históricos, Geográficos e Culturais do Município de Caxingó-PI

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A Lei Orgânica do Município de Caxingó (PI), promulgada em 15 de dezembro de 1998, estabelece as bases para a organização e o funcionamento do governo local. Um servidor público recém-admitido precisa compreender as competências que são exclusivas do município para orientar suas atividades. Considerando o Título I da referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do município.
O município de Caxingó, como pessoa jurídica de direito público integrante do Estado do Piauí, possui autonomia política, administrativa e financeira. A Lei Orgânica do Município estabelece competências privativas e comuns, que definem o campo de atuação do ente local e sua relação com a União e o Estado. Diante desse contexto, analise as atribuições a seguir.
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