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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973),
é atribuição do registro de títulos e documentos
Com relação ao registro exclusivamente para guarda e
conservação, é correto afirmar:
Em caso de apresentação de título complexo para exame
e registro, envolvendo questões de alta indagação jurídica, pode o Oficial, a expresso requerimento do interessado, submeter o caso em consulta doutrinária ao juízo
competente, nos termos do art. 198 da Lei no
6.015/1973?
Levando-se em consideração os princípios da continuidade, exposto no art. 195, o da obrigatoriedade, previsto
no art. 169, e o da instância, tratado no art. 217, todos da
Lei no
6.015/73, é possível afirmar que