Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: CORECON - PE

Concurso: CORECON - PE
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1279917

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

(a)

Se ambas as partes procederem com dolo, aquela que primeiro identificar pode alegá-lo para anular o negócio, ou reivindicar indenização.

(b)

O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

(c)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

(d)

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

(e)

É vedada a anulação de negócio jurídico por dolo de terceiro.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC1109377

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“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.

Sobre eles, assinale a afirmativa correta.

(a)

A “boa-fé objetiva” é a observância de critérios rígidos de conduta, estabelecidos na legislação para as variadas relações jurídicas.

(b)

“Autonomia privada” sendo uma acepção mais ampla do que “autonomia da vontade”, ao Poder Judiciário é vedado rever cláusulas de contratos civis e empresariais.

(c)

O exame da “boa-fé objetiva” limita-se às fases de preparação e celebração do contrato, não sendo mais possível, como ocorria antes do Código Civil Brasileiro de 2002, sua avaliação na fase da execução do ajuste.

(d)

A “autonomia privada” não exclui a “função social do contrato”.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Civil

FC307702

Dificuldade: Difícil

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Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:

(a)

“O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos.” (SAVIGNY. In: Sistemas del Derecho Romano Actual, § IV,1° volume, p.25 apud MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito.25.ed., São Paulo: RT, p.437).

(b)

A expressão direito subjetivo pode ser utilizada como sinônimo de ordenamento jurídico.

(c)

Quando se afirma que todos têm direito à proteção das relações de consumo se está a referir ao direito subjetivo.

(d)

O direito subjetivo garante os direitos objetivos e pode ser denominado facultas agendi ou como right em oposição a law.

(e)

O direito subjetivo é garantido pelos direitos objetivos e pode ser denominado como norma agendi ou como law em oposição a right.

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Civil

FC242095

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, somente sendo possível a declaração de morte presumida após a competente decretação de ausência.

(b)

O Código Civil de 2002 positivou em seus artigos valores inerentes à pessoa humana, que passaram a orientar a interpretação de institutos do Direito Civil, como, por exemplo, a boa-fé objetiva como elemento das relações contratuais. Essa mudança de paradigma decorre do que se tem chamado de constitucionalização do Direito Civil.

(c)

A boa-fé objetiva materializa-se nas relações jurídicas obrigacionais por meio dos deveres anexos de conduta, entre eles os de proteção, de cooperação e de informação, que devem se preservar na relação jurídica.

(d)

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações poderão ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócio da pessoa jurídica.