Questões de Concurso

Durante auditoria integrada em uma obra pública multifuncional da Prefeitura Municipal de Vitória, o engenheiro de segurança do trabalho avaliou a conformidade técnica de um complexo municipal composto por:
• Unidade Básica de Saúde (UBS);
• Creche municipal;
• Área administrativa;
• Estacionamento acessível;
• Circulação compartilhada de pedestres; e
• Rota de evacuação comum entre os blocos.

Durante a inspeção, foram identificadas as seguintes condições; analise-as.
? A rota acessível principal entre o estacionamento e a UBS apresenta inclinação longitudinal de 9,2% em trecho contínuo de 7,0 m;
? A creche possui circulação principal com largura compatível com o fluxo previsto, porém parte das portas das salas pedagógicas possui vão livre de 0,78 m;
? O projeto executivo da UBS prevê sala de resíduos de serviços de saúde integrada fisicamente ao almoxarifado de materiais de limpeza;
? O complexo apresenta piso tátil direcional apenas nos acessos externos, inexistindo sinalização tátil nas mudanças de direção internas da rota acessível; e
? O empreendimento recebeu parecer urbanístico municipal favorável quanto ao uso e ocupação do solo, porém ainda não concluiu integralmente as adequações de acessibilidade exigidas para certificação estadual correspondente.

Com base na RDC 50/Anvisa, ABNT NBR 9050/2020, Lei Estadual nº 11.435/2021, normas educacionais do FNDE/MEC e legislação urbanística e edilícia do município de Vitória, analise as afirmativas a seguir.
I. A inclinação longitudinal de 9,2% na rota acessível principal pode comprometer a conformidade da circulação acessível prevista na NBR 9050/2020.
II. A existência de portas com vão livre de 0,78 m nas salas pedagógicas é compatível com os parâmetros mínimos usuais de acessibilidade aplicáveis à circulação de pessoas com deficiência.
III. A integração física entre a sala de resíduos de serviços de saúde e o almoxarifado de materiais de limpeza pode representar inadequação funcional frente às diretrizes sanitárias da RDC 50.
IV. A ausência de sinalização tátil interna em mudanças de direção da rota acessível pode comprometer requisitos de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020.
V. A emissão de parecer urbanístico favorável pelo município implica reconhecimento automático da plena conformidade do empreendimento com todas as exigências estaduais de acessibilidade.
VI. A análise integrada entre segurança, acessibilidade, circulação, aspectos sanitários e conformidade edilícia é compatível com as atribuições do engenheiro de segurança do trabalho em auditorias de edificações públicas municipais.

Está correto o que se afirma apenas em

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”

Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo

Assinale a alternativa que indica documento necessário à obtenção de Habite-se:

Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:

Após concluir a pavimentação e a drenagem de uma via, a contratada solicita o recebimento definitivo. A comissão designada vai à obra para a inspeção. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a aceitação de serviços na inspeção final.