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A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:
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Com base nesse fragmento do plano de aula, qual alternativa caracteriza a relação entre a concepção de linguagem implícita no plano e os pressupostos da abordagem behaviorista de aquisição da linguagem?
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Given this scenario, the teacher decides to rethink their assessment practices, adopting strategies that support the students’ learning through meaningful experiences, appropriate to their stage of development according to Piaget. The teacher then reviews the content covered and decides to
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Considering the learning theory presented in the text, a pedagogically grounded proposal for application in the school context involves the
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Fundamentada pelas teorias de Vygotsky, uma professora de História utilizou o poema de Cora Coralina, no Ensino Fundamental, com o objetivo de trabalhar os conceitos de patrimônio material e imaterial, pois
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