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A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), integrando-a à Política Nacional de Saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A PNAF entende a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
II. A PNAF estabelece que a Assistência Farmacêutica deve ser financiada exclusivamente por recursos privados e de coparticipação dos usuários, desonerando o Estado da responsabilidade de fornecimento gratuito.
III. Um dos eixos estratégicos da PNAF é a descentralização das ações, com definição clara das responsabilidades das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).
IV. A política proíbe ações intersetoriais, limitando a Assistência Farmacêutica estritamente aos profissionais farmacêuticos, sem diálogo com outras áreas da saúde ou educação.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM nº 3.9161998, estabelece diretrizes para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além do acesso da população àqueles considerados essenciais. Acerca das diretrizes desta política, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A diretriz de 'Reorientação do Modelo de Assistência Farmacêutica' propõe que as ações não se restrinjam à aquisição e distribuição, mas abranjam todo o ciclo do medicamento, incluindo a promoção do uso racional.
(__) A PNM determina a centralização total da aquisição de medicamentos no nível federal, retirando dos estados e municípios a responsabilidade pela programação e compra de itens básicos.
(__) A 'Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais' é uma diretriz que visa racionalizar as ações, servindo de base para o direcionamento da produção farmacêutica e o desenvolvimento científico e tecnológico.
(__) O desenvolvimento da capacidade de produção estatal de medicamentos é desestimulado pela PNM, que prioriza exclusivamente a importação de tecnologias farmacêuticas de países desenvolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Utilizar os medicamentos em situações emergenciais sob supervisão profissional.
II.Redistribuir os medicamentos para unidades com menor consumo mensal.
III.Segregar os medicamentos vencidos, identificando-os para descarte ambientalmente adequado.
IV.Manter os medicamentos separados para possível uso futuro controlado.
Está CORRETO o que se afirma em: