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A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), integrando-a à Política Nacional de Saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir.



I. A PNAF entende a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.


II. A PNAF estabelece que a Assistência Farmacêutica deve ser financiada exclusivamente por recursos privados e de coparticipação dos usuários, desonerando o Estado da responsabilidade de fornecimento gratuito.


III. Um dos eixos estratégicos da PNAF é a descentralização das ações, com definição clara das responsabilidades das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).


IV. A política proíbe ações intersetoriais, limitando a Assistência Farmacêutica estritamente aos profissionais farmacêuticos, sem diálogo com outras áreas da saúde ou educação.



Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM nº 3.9161998, estabelece diretrizes para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além do acesso da população àqueles considerados essenciais. Acerca das diretrizes desta política, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



(__) A diretriz de 'Reorientação do Modelo de Assistência Farmacêutica' propõe que as ações não se restrinjam à aquisição e distribuição, mas abranjam todo o ciclo do medicamento, incluindo a promoção do uso racional.


(__) A PNM determina a centralização total da aquisição de medicamentos no nível federal, retirando dos estados e municípios a responsabilidade pela programação e compra de itens básicos.


(__) A 'Adoção de Relação de Medicamentos Essenciais' é uma diretriz que visa racionalizar as ações, servindo de base para o direcionamento da produção farmacêutica e o desenvolvimento científico e tecnológico.


(__) O desenvolvimento da capacidade de produção estatal de medicamentos é desestimulado pela PNM, que prioriza exclusivamente a importação de tecnologias farmacêuticas de países desenvolvidos.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) visa garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Um dos instrumentos fundamentais dessa política é a RENAME. Assinale a alternativa CORRETA sobre este instrumento.
Durante a conferência periódica do estoque, o técnico em farmácia identifica medicamentos com prazo de validade expirado. De acordo com as normas sanitárias, julgue as condutas descritas nas afirmativas abaixo.
I.Utilizar os medicamentos em situações emergenciais sob supervisão profissional.
II.Redistribuir os medicamentos para unidades com menor consumo mensal.
III.Segregar os medicamentos vencidos, identificando-os para descarte ambientalmente adequado.
IV.Manter os medicamentos separados para possível uso futuro controlado.

Está CORRETO o que se afirma em: 
No recebimento de medicamentos provenientes do almoxarifado central, o técnico em farmácia realiza conferência criteriosa antes do armazenamento. É CORRETO afirmar que entre os itens obrigatoriamente verificados estão: