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  4. Assunto - Assistência Social na Constituição Federal (arts. 203 e 204)

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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) visa garantir proteção social a todos os cidadãos brasileiros, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Conforme a Constituição Federal, a organização da assistência social deve observar princípios e diretrizes específicas.
O artigo 203 da Constituição Federal estabelece os princípios e diretrizes da Assistência Social no Brasil. Em um contexto de crescente vulnerabilidade social em Serrinha (BA), um gestor municipal busca entender como esses princípios se traduzem na prática para garantir a proteção social a cidadãos e famílias em situação de risco. Qual dos seguintes objetivos da assistência social, conforme o referido artigo, visa garantir a proteção social aos cidadãos e suas famílias em situação de risco, vulnerabilidade e dependência?
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A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização da seguridade social no Brasil, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. No que tange especificamente à Assistência Social, a Carta Magna define seus objetivos e a forma de sua organização e financiamento. Analise as proposições sobre o tema.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 203 e 204, delega à iniciativa privada a responsabilidade primordial pela organização da seguridade social, com o Estado atuando apenas de forma complementar e suplementar na assistência social.
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