Questões de Concurso

A trajetória do assistencialismo para a assistência social como direito, tem sido um longo caminho. Nesse sentido, as normas operacionais e básicas (NOB'S) construíram para reafirmar a assistência social como direito e apontar um regime geral para a gestão da assistência social no Brasil, o sistema único de assistência social. A NOB 2005 definiu o suas como:

Em relação à política nacional de assistência social (PNAS) de 2004, assinale a alternativa que traz a sua finalidade:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. A assistência social tem por objetivos:
I. a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
II. supremacia do atendimento as necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
III. a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. .
IV. descentralização politico-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
Assinale a alternativa correta a que se refere aos objetivos da Assistência Social.

Não podemos afirmar quanto ao Benefício de Prestação Continuada, apenas:

Quanto à organização e gestão da Assistência Social, a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993, assegura que: as instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, além de assegurar às pessoas idosas e com deficiência: