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O Título VII da Constituição de 88 determina que a seguridade social deva ser organizada segundo as seguintes diretrizes:
Segundo Ivanete Boschetti, a política de assistência social desenvolvida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso apresenta, entre outras, a seguinte característica:

Um dos principais temas de debate na atualidade é a questão da “assistencialização” da seguridade social.

Ana Elisabete Mota, ao discutir as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90, considera que

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.724/93) instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. Acerca do CNAS, é correto afirmar que
Dentro da Política de atendimento, regulamentada pela Lei 10.741 de 01-10-2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que: