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A Política Nacional de Assistência Social - PNAS – estabelece que a Proteção Social deve garantir as seguintes seguranças:
Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, EXCETO:

Coloque (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas, de acordo Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS). Em seguida, assinale a sequência correta:



( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.


( ) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.


( ) O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, exceto na condição de microempreendedor individual.



A sequência correta é:

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS vigente, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:


I. ao número de famílias do território.


II. à estrutura física da unidade.


III. à quantidade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.



Assinale a alternativa correta:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica no âmbito da segurança de renda. Embora o Estatuto da Pessoa Idosa defina a velhice a partir dos 60 anos, para a concessão específica do BPC, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como critério de elegibilidade a idade mínima de:
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