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A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução.

Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.
A efetivação dos direitos da população em situação de rua requer a superação de práticas de cunho higienista e punitivo, direcionando a gestão pública para ações integradas de assistência social, habitação, geração de renda e saúde. No âmbito do SUAS e do SUS, foram criados serviços e equipamentos específicos destinados a esse segmento.

Sobre esses equipamentos públicos, julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop) constitui um espaço público de referência destinado a ofertar atendimento especializado, atividades de socialização e suporte para restauração da autonomia dos usuários.
( ) Os Consultórios na Rua representam equipes de atenção básica à saúde que realizam atendimentos de forma descentralizada diretamente nos territórios de trânsito e moradia da população em situação de rua.
( ) A política de segurança pública municipal deve utilizar as ações de fiscalização urbana para retirar compulsoriamente os pertences pessoais, documentos e abrigos provisórios dos indivíduos em situação de rua como método de higienização visual.
( ) O acesso da população em situação de rua aos albergues e serviços de acolhimento fica restrito apenas àqueles usuários que comprovarem vínculo empregatício formal de carteira assinada.

Assinale a sequência CORRETA:
Na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecida pela PNAS/2004, as ações e serviços são distribuídos entre Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O atendimento a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou totalmente rompidos, incluindo aqueles que se encontram temporária ou permanentemente desprovidos de moradia convencional regular, exige intervenções de proteção integral. 

De acordo com as diretrizes da PNAS/2004, o serviço destinado a garantir moradia provisória e proteção integral a esses indivíduos com vínculos rompidos integra o nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e deve ser ofertado sob a modalidade, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de maneira descentralizada e participativa em todo o território nacional, tendo como foco prioritário a atenção às famílias e à sua base territorializada de convivência. Para normatizar os padrões dos serviços e delimitar as responsabilidades dos operadores públicos, o SUAS pauta-se em princípios e eixos estruturantes bem definidos.

De acordo com as diretrizes da NOB/SUAS e da PNAS/2004, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três dos eixos estruturantes da Gestão do SUAS:

Analise as assertivas abaixo sobre o auxílio por natalidade.

I. O auxílio por natalidade pode atender às necessidades do nascituro.

II. O benefício pode compreender apoio à mãe nos casos de natimorto e de morte do recém-nascido.

III. O auxílio por natalidade destina-se, preferencialmente, ao apoio à família no caso de morte da mãe.

Assinale a alternativa correta.