2. Questões de Concurso

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A Assistência Social estabelece valores de duas ordens: materiais e imateriais, que, ligados à prestação de serviços públicos, consolidam os direitos socioassistenciais. À medida em que tais direitos são alçados à condição de direitos sociais, cria-se, paralelamente, para o Estado, o dever de concretizá-los, por meio de benefícios e aquisições decorrentes dos serviços. Colocada no campo normativo, a assistência social e o acesso aos direitos socioassistenciais pressupõem um sujeito credor e outro devedor, consistindo-se em uma relação
O modelo de gestão das Proteções Básica e Especial do SUAS é descentralizado e participativo, pautado no pacto federativo, no qual são detalhadas as atribuições dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais. A União formula, apoia, articula e coordena as ações, enquanto os Estados e municípios são responsáveis pela gestão em seu âmbito de competência. Na gestão do SUAS, organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial constituem responsabilidades do Distrito Federal e
A gestão da informação no âmbito do SUAS dimensiona o tratamento dos dados tendo como perspectiva as possibilidades de geração de processos e produtos que ocasionem alterações significativas nos modelos institucionais de gestão e, sobretudo, no alcance, na solução e na visibilidade da ação da política de assistência social. Diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem instituir a área de
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, dos eixos estruturantes e de subsistemas, entre os quais está
O estabelecimento da Seguridade Social brasileira possibilitou a construção da proteção social de assistência social, materializada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se ancora em princípios organizativos. Um deles é o da gratuidade, que assegura sua proteção específica para todos os cidadãos que dela necessitem, sem exigência de contribuição ou contrapartida. A organização do SUAS também tem como fundamento a oferta de provisões, por meio de um conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, o que corresponde ao princípio da
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