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A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
SUAS (NOB?RH/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS
nº 269/2006, estabelece diretrizes para a organização
das equipes e a valorização dos trabalhadores da rede
socioassistencial. Com base nessas diretrizes, assinale a
opção correta.
A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento
do SUAS são regidos por normas que definem as
responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos
recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da
NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento,
assinale a opção correta.
A eficácia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
depende de um modelo de gestão que rompa com a
fragmentação setorial e considere as dinâmicas locais. Analisando
os conceitos de territorialização e de intersetorialidade como
bases organizacionais para o planejamento e a execução do
SUAS, assinale a opção correta.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações
introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das
ações na área de assistência social sob a forma de um sistema
descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos
fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), assinale a opção correta.
Um morador de município goiano integrante da RIDE,
encontrando?se no Distrito Federal e em situação de
necessidade, procurou uma unidade pública socioassistencial
para acolhida inicial, orientação e encaminhamento. Esse
primeiro atendimento foi recusado exclusivamente porque ele
não possuía domicílio no DF.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, bem como na legalidade de eventuais fundamentos para a recusa de atendimento, assinale a opção correta.