Questões de Concurso

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fundamenta-se na articulação federativa, distribuindo competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando o que dispõe o artigo 8º da NOB/SUAS, é correto afirmar que:

As entidades e organizações de assistência social desempenham papel fundamental na execução das ações socioassistenciais. Contudo, as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelo:

No contexto da implementação de programas sociais em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, é fundamental compreender a estrutura e os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os níveis de proteção do SUAS com seus respectivos serviços:

Primeira coluna: níveis de proteção
1.Proteção Social Básica 2.Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Segunda coluna: serviços
(__)Serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua.
(__)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
(__)Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Leia e complete corretamente as lacunas do texto abaixo com as alternativas apresentadas a seguir:

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal que garante desconto de até (I) na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário que o consumidor esteja inscrito no (II) ou receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e que a (III) mensal por pessoa da família não ultrapasse 1/2 salário-mínimo. Além disso, o cadastro deve ser (IV) a cada 2 anos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas I, II, III e IV, respectivamente:

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.