Questões de Concurso

De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A ação pública da política de assistência social orientada por recortes setoriais é um dos pressupostos da PNAS, permitindo que cada política atue de forma especializada para atender melhor às necessidades da população local.

( ) A Política Nacional de Assistência Social busca implementar a concepção da assistência social como política pública, fundamentada nos pressupostos da territorialização, descentralização e intersetorialidade.

( ) A atuação em rede, baseada no território, busca superar a fragmentação na prática da política de assistência social, exigindo enfrentamento de forma integrada e articulada.

No que se refere ao cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social, conforme a NOB/SUAS, analisar os itens.

I. Os Municípios, quando instituírem programas de transferência de renda, deverão fazê-lo, obrigatoriamente, integrados ao Programa Bolsa Família.

II. O cofinanciamento federal poderá se dar sem a realização de convênios, ajustes ou congêneres, desde que seja cumprido o art.30 da LOAS.

III. A participação orçamentária e financeira de todos os entes federativos é um dos pressupostos do cofinanciamento na gestão compartilhada do SUAS.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), são programas de assistência social, previstos em lei, EXCETO:

Qual é o nome do programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que associa a transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social?

No Brasil, somente se consolidou e se ampliou a política social como responsabilidade estatal com a Constituição Federal de 1988. Diante deste cenário de conquistas sociais, é possível elencar que os componentes fundantes da Seguridade Social são