Questões de Concurso

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Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.

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A convivência familiar saudável pressupõe a adoção de atitudes favoráveis a esse fim, como negar e discriminar as diferenças entre os indivíduos que convivem juntos e priorizar a nossa individualidade, as nossas opiniões e os nossos gostos em detrimento das vontades dos demais membros da família.

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Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

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O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de violência pode receber atendimento médico especializado de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de acidentes domésticos.

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Os conselhos de assistência social fazem parte do Poder Executivo. São instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. Por fazer parte do Poder Executivo, os conselhos de assistência social são criados por lei de iniciativa do prefeito ou do governador, que encaminha para o Legislativo.