Questões de Concurso

no período militar.

com a Constituição de 1988.

a partir da Lei Eloy Chaves.

na Era Vargas.

na constituição das Caixas de Aposentadoria e Pensão.

Os casos de suspeita ou confirrmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles.

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

O conjunto das entidades de longa permanência, ou casa-lar, é obrigado a firrmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional do Idoso (PND), no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas pertinentes.

Os recursos podem ser destinados para complementação a funcionários públicos.

Os recursos podem ser aplicados em recolhimento de encargos sociais e trabalhistas.

Os recursos podem ser destinados à aquisição de bens e materiais permanentes.

Os recursos podem ser aplicados em pagamento de salários.

Os recursos podem ser aplicados em despesas de custeio, segundo a Portaria STN n.448/2010.

O assistencialismo desde o Brasil colônia era ditado por valores e interesses que se confundiam com o dever moral, a vocação religiosa etc.

A constituição de 1988 considera a assistência social política pública de seguridade social, ao lado da Saúde e da Previdência.

A assistência social é fundamentalmente baseada na distribuição de benefícios e de serviços.

A segurança de sobrevivência (Política Nacional de Assistência Social - PNAS) será viabilizada por meio do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

A segurança de convívio (Política Nacional de Assistência Social-PNAS) diz respeito à restauração dos laços familiares e comunitários dos demandantes da assistência com fracos vínculos afetivos e sociais.

Descentralização como deslocamento de responsabilização.

Serviços que retiram as pessoas da convivência familiar e comunitária.

Cofinanciamento de programas e serviços decididos no âmbito do governo federal, especificamente para ações pré-definidas a serem implementadas nos municípios.

Indefinição de atribuições/competências dos três níveis de governo quanto à gestão da política e seu financiamento.

Organização dos serviços, programas, projetos e benefícios com base nas características territoriais.