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Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a
Assistência Social é reconhecida enquanto direito e
apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204.
Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito,
ela se torna:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade
social como um sistema destinado a assegurar direitos
fundamentais à população. A compreensão de seu
conceito, de seus objetivos e da posição da assistência
social nesse conjunto é essencial ao assistente social.
No que se refere à Seguridade Social, conforme as
disposições da Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas a seguir:
I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Está correto o que se afirma em:
I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade
social como um sistema, rompendo com a lógica
predominantemente contributiva da proteção social
brasileira e inserindo a assistência social entre suas
políticas. À luz dos dispositivos constitucionais sobre a
seguridade e a assistência social, julgue as afirmações
como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema.
(__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.
A sequência correta, de cima para baixo,
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema.
(__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.
A sequência correta, de cima para baixo,
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o acompanhamento de uma família pela rede
pública, o Assistente Social identifica demandas
relacionadas ao desemprego, à insegurança alimentar, ao
acesso a serviços de saúde e à necessidade de proteção
social diante de situações de vulnerabilidade. Em reunião
de equipe, discute-se a diferença entre as políticas que
integram a seguridade social, especialmente quanto à
natureza do acesso à saúde, à previdência e à assistência
social.
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 6º, 194, 196, 201, 203 e 204, analise as afirmativas a seguir:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A assistência social possui caráter contributivo, de modo que o acesso às suas ações e benefícios pressupõe contribuição prévia à seguridade social.
III. A previdência social, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios estabelecidos em lei, enquanto a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. As ações governamentais na área da assistência social devem observar, entre outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da distinção estrutural entre saúde, previdência social e
assistência social no âmbito da seguridade social, consoante dispõe a Constituição Federal de 1988.