Filtrar


Questões por página:
Vando, Vagner, Valter e Valdo se unem estável e permanentemente, de forma estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais transnacionais, cuja pena máxima é de quatro anos de privação da liberdade, a fim de auferirem lucro com o cometimento dos delitos. Considerando que os três primeiros envolvidos são adultos, mas Valdo é adolescente:
Sobre a organização criminosa e sua investigação criminal, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art.1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art.288 do Código Penal?