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Legislação em Saúde
Um município pernambucano está reestruturando sua Atenção Primária à Saúde (APS) com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF). A equipe de gestão busca otimizar o atendimento à população, garantindo acesso equitativo e integral aos serviços de saúde. A estratégia visa fortalecer o vínculo entre as equipes e os usuários, promovendo ações de prevenção e promoção da saúde em um território definido.
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Legislação em Saúde
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é um complemento fundamental à Lei 8.080/1990. Ela estabelece os mecanismos de financiamento e controle social que sustentam o sistema de saúde brasileiro.
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Legislação em Saúde
A gestão municipal de saúde de uma cidade de médio porte está elaborando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. É fundamental que este instrumento reflita as necessidades reais da população e as diretrizes estabelecidas pelo SUS. Conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece diretrizes para o planejamento no âmbito do SUS, assinale a alternativa que apresenta um dos pressupostos essenciais para esse processo.
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Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece uma nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção básica à saúde no âmbito do SUS, determinando que o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios nesse custeio.
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Legislação em Saúde
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se baseia em um conjunto de princípios e diretrizes que visam garantir o acesso integral, universal e equitativo à saúde. Um dos pilares dessa estratégia é a organização do cuidado centrado no indivíduo e na comunidade. Diante disso, assinale a alternativa que melhor representa um dos objetivos centrais da Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto da ESF.
