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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos e sobre Saúde
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos por esta lei, analise as afirmativas a seguir. I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formulação de políticas de saúde destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social. II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III. Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal. IV. Regulação do acesso aos serviços de saúde, garantindo a universalidade, integralidade e equidade no atendimento, com a participação da comunidade na gestão dos serviços.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos e sobre Saúde
A Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, instituiu o Pacto pela Saúde, um conjunto de diretrizes que visam consolidar e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Este pacto é composto por três eixos principais que orientam as ações e o financiamento em saúde. A compreensão desses eixos é fundamental para a gestão e a execução das políticas de saúde no país.
