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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as previsões expressas da Constituição Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
