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Concurso:
Câmara Municipal de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o prazo para pleitear a anulação de uma escritura
pública de compra e venda de imóvel, realizada em fraude
contra credores e lavrada em janeiro de 2020, é correto
afirmar que ele é
Leia os itens a seguir e assinale a alternativa
correta com relação ao Direito Civil:
I- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum; II- No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato; III- Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem, do que à intenção nelas consubstanciada; IV- Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Dos itens acima:
I- A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum; II- No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato; III- Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem, do que à intenção nelas consubstanciada; IV- Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
Dos itens acima:
O negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa será
Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:
Com relação aos negócios jurídicos, assinale a opção
correta .
