Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC262997

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Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.

(a)

Tem-se por termo o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.

(b)

Apesar de subordinarem a eficácia do negócio jurídico, tanto o termo quanto a condição não possuem o condão de suspender a exigibilidade de título executivo extrajudicial.

(c)

A existência de apenas condições contraditórias ou incompreensíveis não são suficientes para invalidar o negócio jurídico.

(d)

Diante de condição suspensiva ou resolutiva, o direito eventual não é passível de atos de conservação praticados por aquele que o detém, sendo possível tal prática apenas por aquele que possui a obrigação de transferência do direito, em razão de ainda não tê-lo transferido.

(e)

Os negócios jurídicos entre vivos que não possuam prazo estipulado podem ser exequíveis desde logo.

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