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Direito Civil
Assunto - Ato Jurídico Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

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125 Questões de concurso encontradas

125 resultados
Página 1 de 25

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o Código Civil e considerando os assuntos relativos a Negócio Jurídico, Termo e Condição, assinale a alternativa correta.

(a)

Não será possível a realização de atos de conservação a serem praticados pelo detentor do direito eventual quando encontrar-se diante de condição suspensiva ou resolutiva, sendo tais atos permitidos apenas ao devedor da obrigação reipersecutória.

(b)

Os negócios jurídicos realizados entre vivos e que não possuam prazo estipulado não poderão ser executados desde logo, visto que tal omissão corresponde a fator de nulidade do negócio entabulado.

(c)

A subordinação da eficácia do negócio jurídico à ocorrência de acontecimento futuro e incerto possui efeitos diretos na suspensão do exercício do direito e, consequentemente, suspende a exigibilidade da obrigação.

(d)

Para a legislação em questão, a expressão “termo”, jurídica e tecnicamente, representa o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.

(e)

Têm o condão de suspender a aquisição e o exercício do direito: a condição, o termo e o encargo.

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Concurso: Prefeitura de Mairinque - SP

Concurso: Prefeitura de Mairinque - SP
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Descrição

Acertou

Errou

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NÃO é nulo o negócio jurídico quando

(a)

as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

(b)

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

(c)

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

(d)

não revestir a forma prescrita em lei.

(e)

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Cargo: Auditor Fiscal do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Auditor Fiscal do Município

Disciplina: Direito Civil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:

(a)

o silêncio importa anuência, independentemente das circunstâncias ou dos costumes

(b)

em regra, a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio

(c)

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cessada antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

(d)

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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São inexistentes as condições

(a)

impossíveis, quando resolutivas.

(b)

físicas ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

(c)

ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

(d)

incompreensíveis ou contraditórias.

(e)

puramente potestativas.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística poderá, em qualquer caso, ser responsabilizada solidariamente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(b)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(c)

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito, ainda que moralmente justificável.

(d)

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

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