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Questões por página:
Assinale a assertiva correta sobre negócio jurídico.
Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.
Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.
O silêncio circunstanciado
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis