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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e considerando os assuntos relativos a Negócio Jurídico, Termo e Condição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Civil
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA: