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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Civil
A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
A condição resolutiva subordina a
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.
