Questões de Concurso

Anulado o negócio jurídico realizado em fraude contra credores, a vantagem resultante será revertida em favor do autor da ação pauliana.

É anulável o negócio jurídico quando o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É absolutamente nula a obrigação, excessivamente onerosa, assumida por alguém que necessita salvar-se de grave dano conhecido da outra parte.

É válido o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel (de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país), com pacto de alienação fiduciária em garantia, realizado por meio de instrumento particular.

O agente for relativamente incapaz.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Por vício resultante de erro ou dolo.

Por vício resultante de fraude contra credores.

O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.

A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.