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Questão Anulada
Segundo a Lei n° 8.429/92, bem como as demais normas aplicáveis à espécie, as cominações pela prática de atos de improbidade administrativa
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como ato
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos.
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à anulação e à revogação do ato administrativo, é correto afirmar que
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
