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4.116 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
UFCA
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual tomou ciência de que, no último concurso público para o cargo de professor na rede pública de educação, um membro da banca examinadora teria divulgado o conteúdo da prova de seleção para determinadas pessoas. O concurso foi homologado no mês de agosto de 2022. Acerca da possibilidade de anular o ato administrativo de homologação do concurso, tendo em vista o disposto na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999) e na Lei Estadual nº 10.177/1998, considerando eventual controle concentrado de constitucionalidade realizado, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Santos
Disciplina:
Direito Administrativo
A lavratura do auto de infração ambiental exige o registro preciso da irregularidade e dos elementos que sustentam a autuação. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( )A descrição objetiva da irregularidade no auto de infração assegura a precisão do enquadramento normativo da conduta.
( )A identificação do local, da data e do responsável integra os elementos essenciais do registro da ação fiscal.
( )A ausência de elementos de prova no auto de infração reforça a validade da autuação lavrada pelo fiscal.
( )O enquadramento normativo da conduta é indicado em relatório posterior à lavratura do auto de infração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
( )A descrição objetiva da irregularidade no auto de infração assegura a precisão do enquadramento normativo da conduta.
( )A identificação do local, da data e do responsável integra os elementos essenciais do registro da ação fiscal.
( )A ausência de elementos de prova no auto de infração reforça a validade da autuação lavrada pelo fiscal.
( )O enquadramento normativo da conduta é indicado em relatório posterior à lavratura do auto de infração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo administrativo federal, constatou-se que determinado ato favorável ao administrado apresenta vício sanável. A correção do defeito não provoca lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Considerando o regime estabelecido pela Lei nº 9.784/1999, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Após fiscalização administrativa, determinado particular impugnou ato sancionatório alegando que os fatos descritos pela Administração não correspondiam à realidade. A autoridade sustentou que o ato administrativo, por possuir presunção de legitimidade e veracidade, não poderia ter seus fundamentos fáticos questionados pelo administrado. Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a afirmativa CORRETA:
