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2.066 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
UESB
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Secretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão popular insatisfeita com a medida, no dia seguinte, resolve revogar o ato. Praticou o ato revogatório com base no princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da motivação estabelece que, como regra geral, todos os atos da Administração, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser devidamente justificados, com a indicação expressa dos fundamentos fáticos e jurídicos que lhes dão suporte. Isso possibilita o controle da legalidade e da moralidade desses atos, além de garantir ao administrado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Contudo, há casos em que a lei excepciona tal regra. Exemplo de uma exceção seria:
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito, em regra, discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. O trecho faz menção a qual requisito do ato administrativo?
Concurso:
CANOASTEC - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são instrumentos cruciais da gestão pública, moldando as decisões e as ações das autoridades governamentais no cumprimento de suas funções. Diante disso, é considerado um exemplo de ato administrativo vinculado:
