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2.019 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos,
Sobre Agentes Públicos e Princípios e Regime Jurídico Administrativo, é correto afirmar:
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal.
Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um ato administrativo
