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Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em outra região do país, por motivo exclusivo de perseguição religiosa. Fernando não consegue reverter a situação administrativamente, mas reúne provas sobre a motivação do ato e ingressa com ação judicial pretendendo invalidar o ato administrativo de sua remoção e retornar à sua lotação original. O pleito de Fernando é:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Diante da ocorrência, lavraram auto de infração, aplicaram multa e apreenderam esses alimentos. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsecutivos.
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado
Se a aplicação da multa for indevida, a administração tem o poder de anulá-la, de ofício, independentemente de provocação do interessado
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que diz respeito aos atos administrativos.
A imperatividade é um atributo de todos os atos administrativos.
A imperatividade é um atributo de todos os atos administrativos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
