Questões de Concurso
Filtrar
4.096 Questões de concurso encontradas
Página 199 de 820
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autoridade municipal determinou a interdição de um estabelecimento em razão de irregularidades
previstas em lei. A medida impôs uma obrigação ao responsável independentemente de sua
concordância, sem afastar seu direito de contestá-la administrativa ou judicialmente. O atributo do ato
administrativo evidenciado nessa situação é a:
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação de atos administrativos é admitida em
relação a vícios sanáveis, como os de competência e
de forma.
Concurso:
Prefeitura de Piratuba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A teoria dos atos administrativos distingue os seus
requisitos, atributos e as formas de extinção. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
(__)A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
(__)A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(__)A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
(__)A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
(__)A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA a qual se refira aos atos administrativos no contexto do Direito Administrativo.
Concurso:
Câmara de Três Corações - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao elemento forma dos atos
administrativos, analise as assertivas a seguir.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.
I. A forma consiste na maneira pela qual o ato administrativo se materializa no mundo real e nas formalidades exigidas pela legislação para sua produção.
II. No direito público, a informalidade é a regra, razão pela qual a forma não constitui elemento vinculado do ato administrativo.
III. O vício de forma é insanável, ainda que seja possível a convalidação sem afetaro núcleo central do direito.
Assinale a alternativa correta.