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Concurso:
Prefeitura de Vanini - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer de diversas maneiras, a depender das circunstâncias. Diante dessas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Vanini - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei Orgânica do Município, NÃO deve ser expedido por meio de decreto:
Concurso:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA:
A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio de:
