Questões de Concurso

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC185306

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração

(a)

deverá anular o ato, observado o prazo prescricional de 5 anos, contados da data da prática do ato, salvo comprovada má-fé.

(b)

poderá revogar ou convalidar o ato, a depender da natureza do vício identificado.

(c)

aplicará as sanções disciplinares cabíveis mas não poderá anular o ato, em face da garantia de irredutibilidade de vencimentos do servidor.

(d)

poderá anular o ato somente se comprovar que o beneficiário concorreu para a prática do mesmo, observado o prazo prescricional de 5 anos.

(e)

poderá anular o ato somente mediante o aforamento de ação judicial específica.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC185098

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os elementos do ato administrativo, segundo alguns doutrinadores, dizem respeito à sua existência, sendo que algumas características desses elementos pertinem à validade do ato, ou seja, à possibilidade de produção de efeitos jurídicos. Considerando que sujeito, forma, objeto, motivo e finalidade são elementos do ato administrativo, é correto afirmar que impactam na validade do ato administrativo:

(a)

apenas os vícios referentes ao sujeito, forma e objeto, tendo em vista que o motivo e a finalidade se prestam apenas a evitar abuso de poder ou desvio de finalidade.

(b)

os vícios referentes ao objeto são relativos, tendo em vista que os fatos que embasaram a prática de determinado ato podem ser substituídos, caso se comprove que são inexistentes.

(c)

os vícios de forma são passíveis de convalidação, tal como um contrato administrativo celebrado verbalmente, pode, após questionado, ser formalizado com a data original do ajuste.

(d)

os vícios quanto ao motivo, formado pelos pressupostos de fato e de direito que ensejam a edição do ato, ou seja, se aquele não existir, o ato administrativo se torna viciado.

(e)

a finalidade possui relativo grau de discricionariedade, posto que se observada a forma da edição, a finalidade do ato administrativo pode variar conforme a conveniência e oportunidade do administrador.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

FC184891

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São requisitos do ato administrativo:

(a)

competência, finalidade, motivo e objeto.

(b)

competência, finalidade, motivo e legalidade.

(c)

finalidade, motivo, impessoalidade e objeto.

(d)

motivo, legalidade e objeto.

(e)

competência, finalidade, motivo e publicidade.

Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Administrativo

FC184861

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São, dentre outros, elementos do ato administrativo:

(a)

a autoexecutoriedade, a imperatividade e a presunção de legalidade.

(b)

a forma, o mérito e a razoabilidade.

(c)

a discricionariedade, a vinculação e a arbitrariedade.

(d)

o objeto, o motivo e a finalidade.

(e)

o sujeito, a competência e o destinatário.

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC184711

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e da delegação.

(a)

A medida provisória e o decreto regulamentar são atos administrativos normativos de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo

(b)

Servidor de tribunal de contas estadual está impedido de atuar em processo administrativo em trâmite naquele órgão quando o interessado for seu primo, e a não abstenção em atuar nesse feito gerará nulidade processual

(c)

A delegação, instituto relacionado com o poder hierárquico, não pode ser usada para transferir a competência para a edição de atos normativos.

(d)

O ato de delegação importa transferência de competência, em que pese ser esta irrenunciável

(e)

O ato administrativo será válido quando completar todas as suas fases de elaboração e existência, estando pronto a produzir efeitos.

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