Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

É sempre possível a convalidação de ato administrativo comvício demotivo ou finalidade

(b)

Ocorre a cassação do ato administrativo pelo advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida

(c)

O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser anulado pelaAdministração Pública.

(d)

A anulação de ato administrativo que afete interesse individual deve observar o princípio do contraditório.

(e)

A revogação é forma de desfazimento do ato administrativo em virtude de existência de vício de legalidade.