Questões de Concurso

Presunção de legitimidade.

Auto-executoriedade.

Discricionariedade.

Imperatividade.

A presunção de legitimidade do ato administrativo advém do princípio da publicidade.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção absoluta.

A imperatividade é um atributo que se encontra em todos os atos administrativos.

A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção relativa.

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, os atos administrativos somente podem possuir a forma escrita, ou seja, sempre devem ser escritos.

Permitem-se os atos verbais em casos de urgência e de irrelevância do assunto para a administração.

Como a atividade administrativa é pública e se submete à fiscalização pelos órgãos públicos e pela população, via de regra, o ato administrativo deve ser escrito, em obediência ao princípio da documentação.

Embora, via de regra, o ato administrativo deva ser escrito, em obediência ao princípio da documentação, a lei pode estabelecer forma mais solene para determinados atos administrativos.

Imperatividade e competência.

Presunção de legitimidade e tipicidade

Presunção de legitimidade e competência.

Tipicidade e objeto.