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Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere à publicação e à formalização dos atos administrativos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Trindade - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
É uma espécie de ato normativo que possui força de lei e que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que indica corretamente a qual ato o enunciado acima se refere
Concurso:
Prefeitura de Machado - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica os atos administrativos cujo fundamento encontra-se no Poder Hierárquico e que visam disciplinar o funcionamento da Administração bem como a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições.
Concurso:
Prefeitura de Machado - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de alguns requisitos necessários à sua formação. Nesse contexto, assinale o requisito que se identifica com o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta seu poder e sua vontade ou, ainda, pode atestar simplesmente situações preexistentes.