Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

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Em relação aos elementos constitutivos do ato administrativo, é correto afirmar que:

(a)

o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.

(b)

os atos administrativos sempre podem ser praticados livremente, desde que a lei não exija determinada forma como sendo essencial.

(c)

o elemento motivo também é chamado de motivação.

(d)

a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrada maior discricionariedade para a Administração Pública.

(e)

o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.