Questões de Concurso
Filtrar
2.069 Questões de concurso encontradas
Página 261 de 414
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Em regra, os atos administrativos são informais, o que atende à demanda social de desburocratização da administração pública.
mostrar texto associado
A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.
mostrar texto associado
Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os segundos abrangem também os atos praticados por particulares.
mostrar texto associado
Os atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário devem sempre ser atribuídos à sua função típica, razão pela qual tais poderes não praticam atos administrativos.
mostrar texto associado
O ato administrativo não surge espontaneamente e por conta própria. Ele precisa de um executor, o agente público competente, que recebe da lei o devido dever-poder para o desempenho de suas funções.
