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São exemplos de atos administrativos relacionados com a vida funcional de servidores públicos a nomeação e a exoneração. Já os atos praticados pelos concessionários e permissionários do serviço público não podem ser alçados à categoria de atos administrativos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item abaixo.
Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo, como, por exemplo, um decreto editado por ministro de estado ou uma portaria de secretário de justiça de estado da Federação.
Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo, como, por exemplo, um decreto editado por ministro de estado ou uma portaria de secretário de justiça de estado da Federação.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção correta quanto aos atos administrativos.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e dos princípios que orientam a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue o item a seguir.
Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.
