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Leia o excerto abaixo.
"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".
(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed. Rio de Janeiro: Atlas,2025, р.2").
Em relação à temática do Direito Administrativo,
"O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público".
(NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed. Rio de Janeiro: Atlas,2025, р.2").
Em relação à temática do Direito Administrativo,
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV,2025, p.218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV,2025, p.218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a autoridade
