2. Questões de Concurso

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A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. Segundo a norma e a doutrina, a convalidação é admitida quando:
Quanto aos elementos de formação do ato administrativo, a doutrina clássica aponta a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Sobre o "motivo", identifique a proposição que descreve corretamente sua natureza jurídica:
Abaixo, existem as espécies de Atos Administrativos normativos que são os comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei, excetuando um:

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.


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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos
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