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Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O documento em que são apresentadas determinações, avisos, citações e demais comunicados oficiais e que é afixado em locais públicos para conhecimento de toda a população interessada é denominado
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Declaração se assemelha ao Atestado, porém a diferença entre eles é que a Declaração é um documento
Concurso:
Companhia Docas da Paraíba
Disciplina:
Direito Administrativo
As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionais. Neste contexto, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-se