Questões de Concurso
Filtrar
2.019 Questões de concurso encontradas
Página 275 de 404
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo:
I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obrigam a Administração Pública.
II. A imperatividade, como seu maior atributo, é a ele essencial e inerente, sem exceção.
III. Se apresentar defeito sanável, pode ser convalidado pela própria Administração, evidenciada a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.
IV. Pode ser revogado, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Está CORRETO o contido apenas em
I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais não obrigam a Administração Pública.
II. A imperatividade, como seu maior atributo, é a ele essencial e inerente, sem exceção.
III. Se apresentar defeito sanável, pode ser convalidado pela própria Administração, evidenciada a ausência de lesão ao interesse público ou de prejuízo a terceiros.
IV. Pode ser revogado, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Está CORRETO o contido apenas em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
São atributos do ato administrativo:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, há
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação dos atos administrativos
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:
