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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere duas situações distintas:
I. José, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão.
II. Josefina, servidora pública estadual, revogou ato de permissão de uso, sob o fundamento de que a Administração pública necessitava daquele bem público; no entanto, a seguir, permitiu o uso do mesmo bem a terceira pessoa.
As situações narradas apresentam vício de
I. José, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão.
II. Josefina, servidora pública estadual, revogou ato de permissão de uso, sob o fundamento de que a Administração pública necessitava daquele bem público; no entanto, a seguir, permitiu o uso do mesmo bem a terceira pessoa.
As situações narradas apresentam vício de
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado órgão público do Estado da Paraíba nomeia Marcílio para cargo público inexistente. Nesse caso, o ato administrativo de nomeação apresenta vício de
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso, a Administração Pública:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a proibição legal relativa à idade, pode-se afirmar que tais atos administrativos contêm vício no elemento:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:
