Filtrar


Questões por página:
Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos
É a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato administrativo. Vale notar que o motivo de sua retirada não é alguma ilegalidade, mas sim uma mudança de juízo quanto ao seu mérito. O trecho refere-se à
Os atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atos
Os atos administrativos, quanto aos destinatários, são considerados atos
Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da Administração, são considerados atos